O que é

O PIS é um programa criado pelo Governo Federal, que tem a finalidade de promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas, viabilizando melhor distribuição da renda nacional.

A quem se destina

Ao empregador do setor privado, a quem cabe providenciar o cadastramento do trabalhador admitido e que não comprove estar inscrito no PIS – Programa de Integração Social ou no PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.

Como funciona

O cadastramento no PIS é feito pelo empregador, na primeira admissão do trabalhador, por meio do formulário Documento de Cadastramento do Tabalhado – DCT, que pode ser impresso na página de documentos para download. Depois disso, o empregado recebe um cartão contendo o seu número de inscrição. Esse documento permite a consulta e saques dos benefícios sociais a que o trabalhador tem direito, como FGTS e Seguro-Desemprego, por exemplo.

Serviços prestados pela CAIXA

A CAIXA, como administradora do PIS, presta os seguintes serviços:

• Inscrição

Cadastramento de todos os trabalhadores vinculados às categorias de empregados estabelecidas por lei.

• Pagamento de:

Quotas de participação: Valor existente nas contas individuais dos trabalhadores cadastrados no Fundo PIS/PASEP até 04.10.1988, considerando o salário e o tempo de serviço. São detentores de quotas os empregados cadastrados no PIS/PASEP no período de 1971 a 4 de outubro de 1988.

Rendimentos: São os juros de 3% a.a. mais o Resultado Líquido Adicional (RLA), calculados sobre o saldo atualizado das quotas existente na conta do trabalhador, creditados anualmente.

Abono Salarial: É um benefício constitucional no valor de um salário mínimo, assegurado ao trabalhador cadastrado no PIS/PASEP, que preencher as condições legais para o seu recebimento, quais sejam:

• Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
• Ter recebido, de empregadores contribuintes do PIS/PASEP, remuneração mensal de até dois salários mínimos médios durante o ano-base que for considerado para a atribuição do benefício;
• Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
• Ter seus dados informados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base considerado.

Como receber o benefício

1.

Inscrição

O responsável por fazer a sua inscrição no PIS é seu empregador, em sua primeira admissão. A inscrição é feita apenas uma vez, na CAIXA.

2.

Aguarde a entrega do cartão com o número de sua inscrição no programa

O documento que comprova seu cadastramento no PIS é o cartão com seu número de inscrição, que é entregue por seu empregador diretamente a você.

Se a sua empresa não lhe entregar o cartão do PIS, você deverá procurar uma agência da CAIXA para verificar se já foi cadastrado. Se tiver sido, você poderá solicitar a segunda via do documento, apresentando, para isso, um documento de identificação. Se não tiver sido, você deverá solicitar à empresa onde trabalha que providencie o seu cadastramento. Lembre-se: sem o cadastro no PIS, você não poderá receber o FGTS, o Seguro-Desemprego e o Abono Salarial.

Como cadastrar

No caso em que se verifique que o trabalhador ainda não está cadastrado no programa, você que é empregador, deverá solicitar o cadastramento logo após a admissão, em qualquer agência da CAIXA. Para isso, basta ter em mãos o formulário de cadastramento (DCT) do novo funcionário, que deverá ser preenchido em duas vias e entregue à CAIXA. Após o cadastramento, o trabalhador terá em mãos o número de inscrição do PIS, que é o comprovante de que a operação foi realizada com sucesso.

DAT – Documento de Atualização de Dados do Trabalhador – PIS

DCT – Documento de Cadastramento do Trabalhador no PIS

Instruções de Preenchimento DCT – Documento de Cadastramento do Trabalhador no PIS

E se o trabalhador não tiver o PIS?

Deverá procurar uma agência da CAIXA para verificar se já foi cadastrado. Se foi, solicitar a 2ª via do cartão com a Carteira de Trabalho ou documento de Identidade. Se não, deve solicitar o cadastramento na empresa onde trabalha.